O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo a preservação e documentação rigorosa de todos os elementos materiais relacionados à megaoperação policial realizada na semana passada no Rio de Janeiro, que teve como alvo uma facção criminosa.

De acordo com Moraes, caberá ao Ministério Público o controle e a averiguação das provas. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), deverá ser intimado para garantir o cumprimento da decisão.

Moraes é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas. A decisão atende a pedido da Defensoria Pública da União. A operação resultou em pelo menos 120 pessoas mortas.

Audiências

O ministro estará no Rio nesta segunda-feira para uma série de audiências com autoridades do Estado, buscando informações detalhadas sobre a operação. Entre os compromissos, estão reuniões com o governador Cláudio Castro, às 11h, e com o prefeito Eduardo Paes (PSD), às 18h.

Os encontros ocorrem no contexto da determinação de Moraes, emitida na última quarta-feira (29), para que Castro preste esclarecimentos sobre o cumprimento das diretrizes fixadas pelo STF para operações policiais.

Além disso, Moraes designou para a próxima quarta-feira (5), às 10h, uma audiência conjunta na Sala da Primeira Turma do STF, reunindo órgãos e entidades como o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio, o Instituto Anjos da Liberdade e a Associação Direitos Humanos em Rede - Conectas.

Os representantes dessas entidades devem ser indicados à chefia de Gabinete do STF até as 15h de terça-feira (4).

Na chamada ADPF das Favelas, o Supremo determinou, em abril deste ano, uma série de regras para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. Entre elas, a necessidade de preservar todos os vestígios relacionados à materialidade de operações policiais com vítimas fatais, além da realização de perícia efetiva e independente.

À época, as medidas foram classificadas como "malditas" pelo governador Cláudio Castro, que atribui a elas o avanço do crime organizado no Estado.