O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou decreto que qualifica a "política de fomento para realização de estudos de alternativas de parcerias com vistas à redução de despesa com energia elétrica em edifícios públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).

O ato, publicado no Diário Oficial da União (DOU), destaca que a finalidade é a realização de estudos para a estruturação de projetos-piloto e que a ação poderá ser apoiada pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP), criado pela Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017.