O Supremo Tribunal Federal deve definir nesta semana a constitucionalidade do mecanismo do juiz das garantias; e determinar um prazo para implantação obrigatória pelo Judiciário de todo o país.  

Pela medida, o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as medidas cautelares durante o processo criminal. Atualmente, o mesmo juiz decide todas as questões.  

Após nove sessões, a Corte formou placar de 6 votos a 1 pela validade do mecanismo. Mas ainda não foi formado consenso sobre a implantação. A análise será retomada na quarta-feira (23).  

Os ministros avaliam determinar prazo entre dois e três anos.  

Em nota enviada à Agência Brasil, a AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros - declarou que vai cumprir a decisão que for tomada pelo STF, mas defendeu que seja determinado prazo razoável para cumprir a decisão.  

* Com informações da Agência Brasil. 

Justiça Brasília 21/08/2023 - 09:21 Sâmia Medes/ Renata Batista Ana Lúcia Caldas* - Repórter da Rádio Nacional stf Juiz das Garantias segunda-feira, 21 Agosto, 2023 - 09:21 62:00