Depois de mais de 20 anos de disputas, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os tributos da produção de energia elétrica no Complexo Hidrelétrico de Xingó devem ser recebidos pelo Estado de Sergipe. A hidrelétrica fica localizada entre Alagoas e o estado sergipano. A decisão data da última sexta-feira, dia 30.

Os ministros alegaram que as unidades geradoras de energia da usina estão geograficamente situadas em Canindé de São Francisco (SE). Já a cidade de Piranhas, no estado de Alagoas, abriga os vertedouros. O relator do julgamento foi o ministro Edson Fachin.

Uma perícia realizada pelo Exército Brasileiro foi fundamental para esta decisão. A fronteira foi definida pela linha de maior profundidade do Rio São Francisco.

O Complexo Hidrelétrico de Xingó está instalado no Rio São Francisco, em uma área de cânions, e é um gerador para o desenvolvimento de projetos de irrigação e abastecimento d'água para a cidade de Canindé de São Francisco (SE).

O município de Piranhas ainda pode recorrer da decisão.