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Educação: servidores cedidos ou permutados têm até o dia 15 de março para solicitar declaração de ratificação


Servidores da Educação devem estar com documento em mãos para se recadastrar
Os servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação (Semed) que estejam cedidos a outros entes ou permutados a outros Municípios devem solicitar a declaração de ratificação do interesse público na manutenção da cessão de servidor. A abertura do processo deve ser feita até o dia 15 de março, na Secretaria Municipal de Governo (SMG), no Jaraguá.
A portaria que estabelece as normas para a solicitação da declaração está disponível entre as páginas 7 e 8 do Diário Oficial do Munícipio de quinta-feira (2).
O documento se faz necessário para que o servidor público realize o recadastramento, que começa no dia 6 de março e vai até 6 de maio deste ano. Caso o funcionário não solicite a declaração, o mesmo não poderá realizar o procedimento, consequentemente, terá o pagamento do salário suspenso.
“Vale ressaltar que o recadastramento 2023 se faz necessário para que a Prefeitura Municipal de Maceió saiba na íntegra quem são seus servidores, onde estão e quantos são. Com isso, a Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas da Semed estará com o espaço equipado tecnologicamente para atender aos servidores que necessitam de informações e ajuda”, garantiu a coordenadora do setor, Eliane Cirilo.
O processo para emissão de declaração deverá conter listagem com o nome completo de cada servidor em regime de cessão, número da matrícula, número do CPF, bem como atribuição, setor/local de trabalho e justificativa da necessidade de permanência do servidor na referida secretaria.
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