A Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que regulamenta o Programa de Aprendizagem na capital alagoana. “Foi uma luta árdua da juventude que participou ativamente desse processo aqui na casa legislativa, reivindicou e hoje recebe essa importante vitória para encerrar o ano. O combate à pobreza sai do papel e do discurso quando aprovamos leis como essa”, enfatizou a vereadora.

O projeto de lei da aprendizagem foi encaminhado pelo Poder Executivo de Maceió e contou com a relatoria da vereadora Teca Nelma, que propôs modificações para abranger a maior diversidade de jovens de Maceió. Uma das alterações foi o requisito de idade para participar do Programa Jovem Aprendiz, que passou de 14 a 18 anos para abarcar os jovens até os 24 anos incompletos.

“Aprovar essa lei em Maceió é entender que não existe jovem ‘nem-nem’, o que existe é jovem sem oportunidade e sem acesso. Quando empregamos um jovem aprendiz nós descobrimos talentos que estão embaixo do nosso nariz. A juventude tem muito a entregar a nossa cidade e precisamos investir nesses tantos talentos”, defendeu Teca.

Outra modificação importante proposta pela vereadora foi a exclusão da idade limite para contratação de pessoas com deficiência no Programa Jovem Aprendiz. Essa alteração atende aos parâmetros da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal 13146/2015).