Licenças têm validade de dois anos

A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), concedeu oito autorizações ambientais para a legalização de atividades comerciais e de serviços.

As licenças foram publicadas no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (10), sendo cinco autorizações ambientais de operação e três autorizações ambientais prévias.

De acordo com o secretário adjunto de Meio Ambiente, Ismar Macário, as autorizações têm validade de dois anos, estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, e podem ser renovadas com antecedência de cento e vinte dias da data de vencimento.

Saiba mais sobre as autorizações liberadas:

Autorização Ambiental Prévia

Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação.

Autorização Ambiental de Operação

Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

Autorização Ambiental de Operação – Empreendimentos Imobiliários

Este instrumento é voltado especificamente para empreendimentos imobiliários, principalmente aqueles que possuem Estação de Tratamento de Esgoto – ETE.