Defensor Público Othoniel Pinheiro

A Câmara de Maceió derrubou, nesta quarta-feira (24), um veto do Prefeito de Maceió a projeto de lei, consolidando assim a retirada do nome da Praça Dandara dos Palmares, no bairro de Jatiúca, que passará agora a ser chamada de Praça Nossa Senhora de Rosa Mística.

Mas a polêmica vai ganhar outros contornos, uma vez que o Defensor Público Othoniel Pinheiro estará ingressando com uma ação popular na justiça assim que a lei for publicada no Diário Oficial do Município, uma vez que a mudança do nome, segundo ele, atenta contra o patrimônio histórico e cultural, contra o Estado Laico, bem como evidencia claro racismo estrutural e institucional.

A praça havia recebido o nome de Dandara dos Palmares após a sanção da Lei Municipal nº 4.423/95, sendo cultivada como espaço de afirmação e reconhecimento da história de líderes negros com trajetória reconhecida internacionalmente na luta contra a escravidão e contra as mais diversas formas de racismo. 

O Defensor Público explica que a Constituição Federal outorgou importância tamanha ao patrimônio histórico e cultural, que abriu a possibilidade de qualquer cidadão protegê-lo via ação popular.  

“É inadmissível essa afronta ao Estado Laico somada ao desrespeito à história do movimento por liberdades e por justiça social na figura de Dandara dos Palmares, que não é somente um patrimônio do Estado de Alagoas, mas sim, um patrimônio universal”, finaliza Othoniel Pinheiro.