Com o intuito de manter a transparência e garantir a assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), a Prefeitura de Maceió publicou os últimos 32 contratos de prestação de serviços com os hospitais, clínicas e laboratórios privados no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (7). Esta é a terceira publicação no DOM, finalizando o processo de contratualização dos entes privados.

Com isso, os contratos já têm vigência e validade. Cabe agora aos prestadores antigos atualizarem a agenda de ofertas dos serviços junto ao Centro de Gestão Integrada da Saúde (Cegis) do Município. Já os novos precisam fazer um treinamento para, em seguida, iniciar a oferta dos procedimentos pelo SUS.

Na publicação constam ainda os valores dos contratos, que seguem os princípios e diretrizes do SUS e são fixados de acordo com a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (SIGTAP) do sistema.

O processo de contratualização da SMS seguiu o que é previsto pelo artigo 199 da Constituição Federal de 1988, que determina que primeiro seja assinado o processo com o ente público, na sequência com os filantrópicos e, por fim, com os privados.

Informações são disponibilizadas no site

Os prestadores de serviço que participaram do processo de credenciamento podem conferir todos os informes emitidos sobre o processo no site da SMS, por meio deste link: http://www.maceio.al.gov.br/sms/contratualizacao/

Nessa página é possível verificar diversos arquivos referentes ao processo de credenciamento, além de quais estabelecimentos já foram considerados habilitados (ou seja, apresentaram todos os documentos e estão de acordo com o que é proposto no edital) e quais apresentam pendências, especificando cada caso para que o prestador adote as medidas necessárias.