Promotor Jomar Moraes

O Promotor da 10° Zona Eleitoral Dr. Jomar Amorim de Moraes, emitiu ontem (14) um comunidade para as coligações políticas que disputam o pleito eleitoral de Palmeira dos Índios nesse ano, a respeito dos gastos com combustíveis.

Segundo o promotor eleitoral, os postos de gasolina da cidade devem adotar os seguintes procedimentos: abster -se de aceitar tickets e vales para pessoas físicas sem a existência de contrato formal, inserir nos contratos firmados as placas dos veículos beneficiados- com os nomes dos seus proprietários e seus respectivos CPFs, registrem e identifiquem tickets fazendo referência ao contrato estabelecido e coligação pertencente, registrar as doações “in natura” aos candidatos com valores e CPF do doador e dos consumidores que serão beneficiados pelo abastecimento, emitir nota fiscal referente a todos os abastecimentos realizados, em casos de abastecimento para carreatas e eventos de campanha não formalizados de forma contratual emitir nota fiscal com o CPF/ CNPJ de cada um condutor dos veículos, que os postos de combustíveis façam o controle da quantidade de carros e motos, seja para eventos da campanha e carreatas, abster -se de doar combustível para táxis, mototáxis e carros de aluguel, doar apenas no veículo determinado por contrato prévio, que o candidato controle a doação do combustível e posteriormente preste conta do ato e por fim evitar de preterir no dia da eleição.

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Recomendação – Combustível