Contrato firmado em 8 de abril gera desconfianças. Exoneração, da irmã dona da empresa na prefeitura de Palmeira dos Índios saiu vinte e um dias (dia 29) com efeitos retroativos

Em tempos de recursos escassos e de pandemia, a prefeitura municipal de Palmeira dos Índios, firmou contrato no último dia 8 de abril com a empresa Resolv Assessoria e Consultoria Ltda no valor de R$ 204 mil número 046-2020, visando suporte técnico administrativo às ações realizadas pela gestão municipal, com contrato vigente de 12 meses para a execução do serviço, apesar de ter pessoal concursado e qualificado destinado a tal atribuição.

Questionando as partes envolvidas no referido contrato, a reportagem da Tribuna do Sertão buscou as respostas de cada um dos lados relacionados ao polêmico assunto, já que apenas o prefeito Julio César da Silva e a sócia-administradora da empresa Layse Maria Passos Lima contratada assinaram o contrato.

Segundo o Diretor de Comunicação da Prefeitura de Palmeira dos Índios Henrique Romeiro, ele desconhece a intenção da prefeitura de contratar a empresa Resolv Assessoria e Consultoria Ltda pela gestão municipal. “Desconheço a intenção da gestão de contratar essa empresa, assim como o motivo da exoneração de Larissa Maria Passos Lima (irmã de Layse – dona da empresa), que ocupava o cargo de Assessora Técnica de Livre Lotação onde era lotada na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Patrimônio de Palmeira dos Índios um dia após a assinatura do contrato- sendo que somente o ato foi publicado no dia 29 de abril com efeito retroativo ao dia 9 de abril”, afirmou.

Procurado pela reportagem, o Ministério Público Estadual (MP-AL), não se pronunciou até o fechamento da edição, sobre o assunto, mesmo a sua Assessoria de Comunicação sendo acionada para tal.

Conforme Layse Maria Passos Lima, Sócia-administradora da Resolv Assessoria e Consultoria Ltda em ligação telefônica, a qual também ocupa cargo de confiança no governo do estado, ela se encontra em isolamento social por conta da pandemia e não estava em condições de responder, a quaisquer questionamento nesse momento.

A empresa Resolv Assessoria e Consultoria Ltda, em seu cadastro na Receita Federal tem as seguintes atividades econômicas secundárias: agências de publicidade; pesquisas de mercado e opinião pública; atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários; preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especializados anteriormente; treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial – que tem como diretores os senhores Jaime Lins Lourenço e Layse Maria Passos Lima cujo capital social declarado é de R$ 20 mil e firmou contrato com dispensa de licitação – realizada pela prefeitura de Palmeira dos Índios superior 10 vezes mais a seu capital social.

Contrato publicado no dia 8 de abril levantou suspeitas de integrantes da própria gestão que encaminhou documentos à Tribuna do Sertão revelando a desnecessidade da despesa feita por Julio Cezar.

OAB de Palmeira toma à frente e pede apuração desta e outras denúncias

Já a 3ª seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL), em postagem na sua página oficial no instagram, disse que tendo em conta a gravidade e evolução da pandemia e, por enquanto, os poderes constituídos não apresentarem alternativas razoáveis de prevenção e tratamento dos pacientes do Covid-19, por meio de seu presidente Marcus Ribeiro e a Comissão Especial de Fiscalização e Acompanhamento das Ações de Prevenção e Combate a Disseminação do Covid-19 novo Coronavírus, Presidente Elias Henrique, encaminhou pedido de providências ao Ministério Público Estadual, como: 1-Que o Hospital Santa Rita, reserve alas de suas enfermarias e 50% da capacidade da UTI para tratamento exclusivo dos pacientes do Covid-19, haja vista, ser o hospital 100% financiado pelo SUS e mesmo após quase 50 dias de pandemia não tomou nenhuma iniciativa nesse propósito. A Ordem requereu que os pacientes que cheguem com problemas respiratórios e neurológico como confusão mental, além da perda de olfato e ou paladar não seja cobrada a taxa de R$ 90 para consulta nem os respectivos medicamentos, caso seja necessário; 2- A OAB Palmeira requereu o MPE, determinasse ao Estado de de Alagoas ou Município de Palmeira dos Índios, a imediata construção de um Hospital de Campanha, se possível nas imediações da UPA, já que a área comporta e no futuro se incorporaria ao patrimônio da mesma; 3- Por fim, também requereu que fosse disponibilizado em até cinco dias em sítio eletrônico na internet em tempo real, conforme a Lei da Transparência, todos os gastos decorrentes do combate ao Covid- 19, informações claras e completas sobre contratos de aquisição, ordem de pagamento, relação de beneficiários, CNPJ, prazos contratados, os valores individualizados,os números de seus processos de contratação e ou aquisição, e se as fontes de custeio, é Federal, Estadual ou Municipal, entre outras informações a serem tomadas a se dar o máximo de transparência dos recursos e gastos realizados decorrentes do Covid-19. Sobre o contrato firmado pela prefeitura com a Resolv Assessoria e Consultoria Ltda, visando apoio técnico em procedimentos licitatórios, Dr. Marcus Ribeiro afirmou desconhecê-lo, mas que pedirá informações através da comissão sobre o assunto tratado.

Presidente da OAB de Palmeira Marcus Ribeiro já encaminhou para o Ministério Público outras denúncias e que vai encaminhar para a Comissão de transparência a contratação da Resolv Assessoria