A nota enviada anteriormente contém incorreções. O que foi aprovado foi o parecer da comissão especial pela constitucionalidade da medida provisória das aéreas, mas não a MP em si. A MP ainda está sendo analisada pelo plenário da Câmara. Segue o texto corrigido:

O plenário da Câmara dos Deputados analisa agora a medida provisória que trata da abertura total do setor aéreo brasileiro para o capital estrangeiro, depois que foi aprovado o parecer da comissão especial pela constitucionalidade da MP. Se o texto for aprovado, os deputados podem promover mudanças no teor da proposta com destaques.

O primeiro destaque que deve ser analisado, apresentado pelo PSD, solicita seja considerado para votação o texto original da medida provisória que foi encaminhada pelo ex-presidente Michel Temer no fim do ano passado e não o parecer aprovado pela comissão especial que analisou a proposta inicialmente.

O relator da MP no Congresso, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), incluiu a possibilidade das bagagens voltarem a ser despachadas gratuitamente tanto em voos nacionais quanto internacionais e a exigência de que as companhias com capital estrangeiro operem rotas regionais. O prazo de adaptação para esta questão deverá ser de 2 anos.

Autor: Mariana Haubert
Copyright © 2019 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.