O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) formalizou no Diário Oficial da União (DOU) resolução definida semana passada para a promoção da livre concorrência na atividade de refino no País. A norma estabelece as diretrizes para a venda de ativos de refino por parte da Petrobrás.

Pelo texto, as refinarias da estatal deverão ser vendidas juntamente com os gasodutos de acesso.

Além disso, a Petrobras não poderá manter participações minoritárias nesses empreendimentos.

O CNPE indica ainda que a transferência de ativos de movimentação de insumos e produtos seja “preferencialmente para grupos econômicos desverticalizados, considerando o mercado relevante”.

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Autor: Luci Ribeiro
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