O secretário Especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou nesta quinta-feira, 9, que o conjunto de medidas do governo federal para ajudar as contas públicas dos Estados inclui o compartilhamento de receitas oriundas da exploração de petróleo e gás. Segundo Rodrigues, o governo federal discutirá com os Estados como compartilhar as receitas com os leilões dos blocos das áreas excedentes da cessão onerosa da Petrobras.

“Precisamos partilhar, mas ao mesmo tempo a União está com dificuldades financeiras. Em 2019, tão logo sejam recebidas essas receitas primárias, teremos sim discussão com os Estados para partilhar”, afirmou Rodrigues, referindo-se aos recursos obtidos com os leilões de petróleo, em palestra durante o 31º Fórum Nacional, organizado pelo economista Raul Velloso, no Rio.

Segundo Rodrigues, o valor líquido do bônus de assinatura dos leilões da cessão onerosa ficará em torno de R$ 73 bilhões, já excluído o pagamento à Petrobras, de cerca de US$ 9 bilhões. Após a palestra, o secretário disse a jornalistas que o valor que a União poderá repassar aos Estados não terá “magnitude elevada”.

Outra medida em estudo para ajudar os Estados é de longo prazo: o compartilhamento do Fundo Social, formado por receita do pré-sal. Segundo Rodrigues, o estoque atual do fundo é de R$ 16,9 bilhões, sem contar recursos relacionados aos leilões da cessão onerosa.

Só que o secretário disse que não será possível repassar valores do Fundo Social aos Estados ainda este ano, pois será preciso mudar a legislação. A ideia é trocar a repartição desses recursos, que hoje são exclusivamente da União, por soluções jurídicas em torno das compensações da Lei Kandir, que ressarce os Estados por perdas de arrecadação de ICMS de empresas exportadoras. Rodrigues evitou estimar qual poderia ser a divisão do Fundo Social.