O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020 não contempla reajuste para nenhuma carreira, com exceção dos militares. De acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, o projeto não incorpora, nas previsões, a reestruturação de carreira dos militares, mas que há precisão para que a Lei de Orçamento Anual (LOA) traga recursos para esse reajuste.

O entendimento do governo é que, como o PLDO é autorizativo, ao não trazer nenhuma previsão de reajuste, significa que os aumentos não poderão ocorrer. Isso, no entanto, poderá ser alterado durante a tramitação no Congresso Nacional.

O secretário-adjunto de Fazenda, Esteves Colnago, disse que também não há previsão no projeto para novos concursos públicos neste ano. “A prerrogativa neste momento é sem concurso publico”, afirmou.

Autor: Lorenna Rodrigues, Adriana Fernandes e Fabrício de Castro
Copyright © 2019 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.