Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) disse que concorda com a premissa do governo de que, na reforma da Previdência, quem ganha mais precisa pagar mais, mas disse que isso não pode ser feito “com selvageria”, em alusão à proposta de cobrança de alíquota de até 22%, para quem ganha acima do teto remuneratório (R$ 39,2 mil mensais).

Ele disse ainda que seu partido está disposto a discutir ajustes na Previdência no Brasil, mas ressaltou que governos passados já fizeram ajustes nas regras. Ele citou desde a emenda aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso até as mudanças nas regras para servidores públicos aprovadas nas gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

“É preciso desmistificar sofismas quando se diz que há desigualdade imensa entre os regimes (INSS e servidores)”, afirmou, destacando que os servidores que ingressaram a partir de 2013 já têm aposentadoria limitada ao teto do INSS.

O deputado do PSB também criticou a proposta do governo de retirar da Constituição o detalhe das regras previdenciárias, delegando essas definições para uma lei complementar. “Há um desprestígio do Congresso quando se prevê que apenas o Executivo pode propor essas mudanças por lei complementar”, disse.

Autor: Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes e Lorenna Rodrigues
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