O coordenador da pós-graduação de Compliance da FGV-Direito, Salim Saud Neto, avalia que a nova estrutura que está sendo desenhada para a Petrobras, de concentração de decisões no conselho de administração, é comumente usada pela iniciativa privada. “Só que a Petrobras não é uma empresa privada. Ela tem um perfil muito específico, por isso é difícil fazer qualquer comparação”, afirma.

A Petrobras vai alterar mais uma vez sua estrutura interna. O conselho de administração e o presidente, Roberto Castello Branco, vão ganhar relevância. O executivo passará a responder diretamente pelo programa de venda de ativos e vai acompanhar de perto as negociações. Quando concluídos, os contratos vão ser encaminhados ao conselho, que, sozinho, vai ter o poder de aprovar as vendas, inclusive do controle de subsidiárias, como refinarias. Com isso, os acionistas – União e minoritários – perderão o direito de opinar sobre privatizações.

O especialista da FGV destaca ainda que, entre empresas privadas, não é comum submeter a venda de subsidiárias a investidores, porque os conselhos de administração contam com representantes de minoritários. Por isso avalia que as mudanças propostas não podem ser interpretadas como falta de transparência.

Autor: Fernanda Nunes
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