O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 18, que é importante que a corte participe do debate sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) de reforma da Previdência, para evitar um “protagonismo excessivo” da mais alta instância do Judiciário, caso as mudanças nas regras previdenciárias sejam questionadas depois.

Fux destacou que, pela lei brasileira, não existe “controle preventivo” de constitucionalidade. Questionamentos sobre a constitucionalidade de matérias legais são sempre feitas posteriormente, por meio de “controle repressivo”.

Ainda assim, Fux lembrou, sem dar exemplos, de casos em que, por falta de decisão dos poderes Executivo ou Legislativo, o STF foi obrigado a firmar entendimentos sobre as leis.

O ministro do STF destacou que a reforma da Previdência é um “momento importante” do País e, por isso, a corte deve participar do debate.

“É importante o STF participar do debate para evitar protagonismo excessivo”, afirmou Fux, em rápido discurso de saudação na cerimônia de abertura do seminário “Reforma da Previdência”, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio. “O protagonismo tem se mostrado muito deletério para a nossa instituição”, completou o ministro.

Autor: Denise Luna e Vinicius Neder
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