O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, lei que autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas e projetos com organizações gestoras de fundos patrimoniais. Dentre outros trechos, o capítulo que previa deduções fiscais relativas a doações para os fundos patrimoniais foi integralmente vetado pelo governo.

Os fundos patrimoniais criados pela norma terão como objetivo arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas e projetos nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa, inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social, desporto, segurança pública, direitos humanos e demais finalidades de interesse público.

A nova lei é resultado da aprovação do projeto de conversão da Medida Provisória 851/2018, editada em setembro pelo presidente Michel Temer depois do incêndio que destruiu o Museu Nacional do Rio Janeiro.

Autor: Luci Ribeiro
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