O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Banco Central (BC) anunciaram consulta pública para coleta de comentários e sugestões para aprimorar a coordenação das atividades em matéria concorrencial. A consulta abre o debate sobre a minuta do ato normativo conjunto dos dois órgãos sobre o tema.

O texto traz detalhes sobre procedimentos que Cade e BC adotarão para trocar informações a respeito de atos de concentração e também sobre processos administrativos sancionadores nesses casos.

A iniciativa da consulta pública, explica nota publicada pelo Banco Central, estabelece ainda diretrizes para o compartilhamento de informações e de bases de dados. Essa iniciativa, diz o texto tem como objetivo “assegurar crescente convergência entre as decisões a serem tomadas pelas autarquias em matérias de natureza concorrencial, de modo a assegurar menores custos para as entidades reguladas”. Recentemente, Cade e BC apresentaram avaliações distintas sobre o negócio entre XP e o Itaú Unibanco.

A minuta do ato está disponível para consulta no endereço eletrônico do Cade (www.cade.gov.br) e do Banco Central (www.bcb.gov.br). Sugestões poderão ser encaminhadas até 27 de outubro para análise do Cade e do BC através do endereço eletrônico [email protected] .

Autor: Fernando Nakagawa
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