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Prêmio Prefeito Amigo da Criança será entregue em Brasília

26/06/2012

O Prefeito Luciano Barbosa receberá nestaquarta-feira (27), às 13 horas, na Câmara dos Deputados, em Brasília, oprêmio Prefeito Amigo da Criança.

Estarão presentes à solenidade de entrega do prêmio, a Secretária deDesenvolvimento Urbano e de Planejamento Caroline Albuquerque Santos, eos representantes do Comitê Pró-Selo Fundação Abrinq de Arapiraca,Silvestre Rizzatto (Contador e Técnico da Secretaria de Planejamento),Maria Emília Batista Sales (Diretora de Planejamento da Secretaria deEducação), Aruska Kelly Gondim Magalhães (Coordenadora da AtençãoBásica da Secretaria de Saúde) e Danielle Patrícia Valeriano Gomes(Conselheira Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Criado em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) tem comoobjetivo mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementaçãode ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitosdas crianças e adolescentes, fortalecendo os mecanismos preconizadospelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela ConvençãoInternacional dos Direitos da Criança. Atualmente, o Programa está emsua quarta edição, que corresponde ao mandato municipal 2009-2012. O“Programa” tem abrangência nacional e está presente em todas as regiõese Estados do país.

No primeiro ano de gestão, os municípios integrantes do ProgramaPrefeito Amigo da Criança constroem o diagnóstico da situação dainfância, elencam as possíveis estratégias de enfrentamento dasquestões observadas e pactuam metas a serem atingidas até 2011. 

No último ano de gestão são reconhecidos os municípios que apresentaramevolução significativa nos indicadores de Saúde, Educação, Proteção eOrçamento nos quatro anos de gestão bem como cumpriram os prazos ecritérios estabelecidas pelo Programa  e que complementam aconsolidação e análise do cenário municipal no que diz respeito àmelhoria de condições de vida de crianças e adolescentes nos EixosTemáticos:
– Promovendo Vidas Saudáveis;
– Acesso a Educação de Qualidade;
– Proteção Contra Maus Tratos, Exploração e Violência;
– Orçamento Criança – OCA;
– Sistema de Garantia de Direitos – SGD;
– Boas Práticas.

Dos 1554 municípios brasileiros que aderiram ao Programa Prefeito Amigoda Criança somente 182 municípios (12%) receberam o Prêmio. Em Alagoas,dois municípios foram contemplados pelo Prêmio Prefeito Amigo daCriança por cumprirem as metas estabelecidas no Programa: Arapiraca eTaquarana.



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