Geral

Lei da ficha limpa não impede candidatura de Alves Correia a prefeito de Arapiraca

23/06/2012

DA REDAÇÃO

O suplente de deputado estadual e comunicador Alves Correia (PTdoB) não está impedido pela lei ficha limpa de disputar a Prefeitura de Arapiraca nas eleições deste ano. A condenação foi em primeiro grau e não por um colegiado de juízes. A comissão de juízes designada pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) agilizou os processos de improbidade administrativa e acatou, na última terça-feira (19), ação contra acusados pela suposta prática de concessão e obtenção de empréstimos fraudulentos por parlamentares e servidores da Assembléia Legislativa Estadual.

Segundo o Ministério Público, autor da ação, os empréstimos pessoais totalizaram cerca de três milhões de reais, garantidos e quitados com dinheiro público. Em tramitação na 16ª Vara Cível de Maceió, a ação civil pública por improbidade administrativa terá prosseguimento para apurar as responsabilidades de 21 réus, que serão citados para apresentar defesa e especificar provas no prazo de 30 dias.

Na decisão, os juízes também requisitaram ao presidente nacional do banco Bradesco os microfilmes de todos os cheques relacionados na ação, bem como informações sobre se foram descontados, forma de descontos e nome dos beneficiários, assim como dados bancários dos envolvidos e cópias autênticas de todos os contratos de empréstimos firmados pelos réus em 2006.

A decisão foi assinada pelos juízes Gustavo Souza Lima, André Avancini D’Ávila, Carlos Aley Santos de Melo e Alexandre Machado de Oliveira e foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico da última quarta-feira (19)O caso,de acordo com a ação proposta pelo Ministério Público, a Assembléia Legislativa firmou, em 2006, convênio com o Banco Bradesco para concessão de empréstimos consignados e pessoais a parlamentares e servidores, com limites pactuados em R$ 150 mil e R$ 300 mil – para integrantes da Mesa Diretora –, tomando como base de cálculo a verba de gabinete dos deputados.

Para garantia desses empréstimos a ALE teria emitido cheques nominais aos beneficiários, no ato da contratação, no exato valor e quantidade de parcelas. Os cheques dados em garantia eram depositados nas contas pessoais dos beneficiários ou descontados pelo banco, que ao consultar a ausência de fundos nas contas pessoais, realizava o saque direto dos títulos custodiados, no montante da parcela devida pelo parlamentar.

Estão descritas as condutas individualizadas de cada réu, segundo o Ministério Público: Celso Luiz Tenório Brandão, Arthur César Pereira Lira, João Beltrão Siqueira, Francisco João Carvalho Beltrão (Chicão), José Francisco Cerqueira Tenório, José Júnior de Melo (Júnior Leão), Luiz Pedro da Silva, Manoel Gomes de Barros Filho (Nelito Gomes), Cícero Amélio da Silva, Antônio Ribeiro de Albuquerque, Isnaldo Bulhões Barros Júnior, Edwilson Fábio de Melo Barros (Dudu Albuquerque), Fernando Gaia Duarte, Cosme Alves Cordeiro (Alves Correia) e Marcos Antônio Ferreira.

Os beneficiários dos empréstimos “consignados em folha” teriam utilizado cheques da ALE como garantia e composto renda com verba de gabinete para obtenção desses empréstimos, realizando contratos de mútuo bancário com a instituição financeira. Independente da existência de fundos nas contas pessoais, os empréstimos eram pagos com dinheiro público, via desconto de cheques da ALE.

Políticos arapiraquenses envolvidos


Nesse processo, estão envolvidos os políticos arapiraquenses Alves Correia, que anunciou sua pré-candidatura a Prefeitura de Arapiraca. O outro envolvido é o ex-deputado estadual Edwilson Fábio de Melo Barros (PDT) Dudu Albuquerque, que fez aliança política com a deputada federal Célia Rocha (PTB) pré-candidata a Prefeitura de Arapiraca nas eleições deste ano. Na aliança política entre o ex-deputado Dudu Albuquerque o aliado do ex-deputado, o ex-vereador Kleber Torres, assumiu a secretaria municipal de Esportes, em substituição ao ex-titular da pasta, Josenildo Souza. O terceiro político envolvido é o ex-deputado estadual, Júnior Leão.

Outro político da região Agreste impedido de registrar sua candidatura é o ex-prefeito de Igaci, Petrucio Barbosa (PTB) que tenta pela segunda vez a prefeitura de Palmeira dos Índios. Barbosa, está tentando reverter sua situação junto a Justiça Eleitoral.




Mais lidas