“Em realidade, analisando os autos, verifica-se que o denunciado efetuou sim despesa ilegal, em proveito próprio, com cheque da Prefeitura que administrava. Vale dizer, tratou a coisa pública como se sua fosse, efetuando gasto desprovido de finalidade pública e sem atentar aos procedimentos legais de prévio empenho e justificativa de despesa, tanto que o dito cheque foi devolvido por duas vezes por insuficiência de fundos”, citou Bandeira Rios, em sua decisão.

A prática do ilícito aconteceu em 10 de outubro de 1998, quando o então prefeito, utilizou um cheque com o intuito de cobrir seus gastos pessoais no estabelecimento “Amandas Night Clube Shows”.

Para a defesa, a acusação teve objetivo político eleitoral e que o cheque havia sido pago a José Cláudio Gomes de Albuquerque, por serviços prestados ao município de Jundiá, que repassou a um amigo e este trocou com José Aloísio de Resende Filho, gerente da casa de shows. O cheque foi descontado antes da data acertada ou depositado antes do combinado, motivo que o configurou como sem fundos.

Além da prestação dos serviços à comunidade no período de 3 anos e 3 meses, também foi decretada a inabilitação do ex-prefeito, durante 5 anos, para o exercício de cargo ou função pública e sua inelegibilidade para eleições realizadas durante o período remanescente e nos oito anos subsequentes ao término do mandato para o qual foi eleito.