A iniciativa, pactuada pela Nota Técnica 121/2011, é um reforço ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP), instituído por meio da Portaria Interministerial 1.777/03 dos ministérios da Saúde e Justiça.

O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, explica que o direito à saúde é assegurado pela Constituição Brasileira, no artigo 196, a qualquer cidadão, independente das condições em que se encontra. “Essa população, que está sob a guarda do Estado, cumpre a pena de privação da liberdade, e não de privação da saúde”, assegurou. Segundo ele, é importante que o Estado promova ações para prevenir doenças que poderiam ser evitáveis.

As condições de habitação e confinamento no sistema prisional colaboram para uma maior vulnerabilidade frente às doenças, sobretudo, respiratórias e pulmonares. Em relação à tuberculose, por exemplo, a população privada de liberdade apresenta chances 27 vezes maiores de contrair a doença na comparação com a população em geral.

As coordenações responsáveis no âmbito dos ministérios da Saúde e Justiça irão promover reuniões gerenciais e técnicas. O Departamento Penitenciário Nacional, em articulação com a Secretaria de Atenção à Saúde, deverá emitir os comunicados aos gestores prisionais estaduais e às autoridades administrativas das unidades alcançadas, além de monitorar e apoiar todo o processo de implementação das agendas da Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunização (CGPNI).