O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira as contas do Banco Central (BC) de 2025. Na semana passada, o plenário da Corte havia decidido segurar o processo até a análise da operação de liquidação do Banco Master, de Daniel Vorcaro.

Na decisão desta terça-feira, o TCU alegou que o Ministério Público junto à Corte reconheceu que "os elementos constantes dos autos não evidenciam irregularidades capazes de comprometer a regularidade das contas".

Na avaliação dos ministros, a análise do Ministério Público "converge com a avaliação de mérito da unidade técnica, favorável ao julgamento pela regularidade das contas".

Na decisão da semana passada, os ministros seguiram recomendação do Ministério Público, mesmo após parecer da área técnica do órgão que apontava que as contas do BC estavam regulares.

O processo sobre o encerramento forçado das atividades do Master é relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus e já causou uma crise institucional entre o tribunal e o regulador financeiro, por suspeita de questionamento à lisura do trabalho do BC. Houve momentos em que foi considerada a reversão da liquidação do Master.

O TCU analisa anualmente as contas do BC e dos outros órgãos para verificar se houve o cumprimento das regras legais e a legalidade do uso dos recursos públicos.

Em caso de rejeição, é cabível cobrança de multas e ressarcimento de recursos públicos em caso de prejuízo ao erário e até inabilitação do responsável para exercer cargo em comissão ou função de confiança por cinco a oito anos.

Com a aprovação das contas, o processo contra o BC e seus dirigentes é arquivado.