O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que irá promulgar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 nesta sexta-feira. O texto foi votado e aprovado nesta quarta-feira pelo plenário da Casa.

– Amanhã (sexta-feira) faremos a promulgação da PEC que extingue a escala 6x1 – declarou Alcolumbre, no plenário do Senado.

O senador também anunciou a promulgação da PEC que cria a aposentadoria especial para os agentes da saúde, aprovada em julho, mas que ainda não havia sido confirmada. De acordo com cálculos do Ministério da Previdência, a aposentadoria especial para essa categoria deve aumentar o déficit do regime de aposentadoria em R$ 27 bilhões ao longo de dez anos.

A PEC estabelece uma idade mínima para aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, que é inferior à exigida no regime geral – 62 e 65 anos, respectivamente. Para se aposentarem, será necessário comprovar 25 anos de contribuições e efetivo exercício na profissão.

A PEC do fim da escala 6x1 não passará pelo Palácio do Planalto. Ao contrário dos projetos de lei, as emendas à Constituição não vão à sanção do presidente da República e não podem ser vetadas. Uma vez aprovada nas duas Casas, a proposta é promulgada pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado em uma sessão do Congresso.

Com a promulgação, o texto transforma-se em Emenda Constitucional e é publicado no Diário Oficial. Isso estabelece a redação definitiva e inicia a contagem dos prazos de transição.

A mudança na escala será implementada em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação, a escala 5x2 se tornará obrigatória, com um limite de 42 horas semanais. Após doze meses, ocorrerá a redução definitiva para 40 horas, um total de 14 meses após a promulgação. Caso o ato seja realizado nesta ou na próxima semana, as duas folgas entrarão em vigor em meados de dezembro, e a jornada de 40 horas será válida até o final de 2027.

Essa proposta é uma das principais bandeiras do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputará o segundo turno das eleições presidenciais contra Flávio Bolsonaro (PL).

O candidato do PL terminou o primeiro turno à frente do petista, com 47% dos votos válidos para Flávio e 45% para Lula. O presidente busca utilizar a PEC do fim do 6x1 como um impulso para reverter esse cenário no segundo turno.

Flávio e seus aliados eram contrários a discutir a medida antes do resultado da eleição presidencial, mas após um acordo para votar a PEC nesta quarta-feira, o candidato do PL decidiu apoiar o texto. Embora não estivesse em Brasília, Flávio participou de atos de campanha em Porto Alegre e votou remotamente.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), mobilizou assinaturas para apresentar um requerimento de calendário especial para a PEC, viabilizando a votação em dois turnos na mesma sessão.

Lula estreitou laços com os presidentes da Câmara e do Senado durante o período eleitoral. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que articulou a aprovação do fim do 6x1 pela Câmara em março, fez campanha para o petista nas eleições.

Por sua vez, Alcolumbre não adotou o mesmo gesto, mas desenvolveu um relacionamento mais próximo com o presidente e criticou Flávio Bolsonaro durante o primeiro turno. Nos últimos meses, Lula se reaproximou do presidente do Senado.

Os dois haviam se distanciado após a rejeição do Senado à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Os partidos de Motta e Alcolumbre demonstraram apoio a Flávio no segundo turno da eleição presidencial, mas os chefes das duas Casas não estiveram presentes nas reuniões que selaram a aliança com o candidato do PL.

* Em atualização.