A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira o substitutivo do projeto de lei complementar de resolução bancária que poderia beneficiar o BRB. Foram 252 votos a favor e 172 contra. Para aprovar, seriam necessários 257 votos favoráveis.

O projeto de resolução bancária foi apresentado em 2019 e era apoiado pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda por ampliar os instrumentos de atuação do Banco Central e de outros órgãos reguladores em situações de crise no sistema financeiro, com a criação de etapas adicionais antes da liquidação, ou seja, do encerramento forçado das atividades de uma instituição financeira.

A proposta, no entanto, estava parada desde março, mas voltou à pauta nesta quarta-feira por determinação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Além disso, o relator do projeto, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), também fez mudanças de última hora no parecer.

Uma das mudanças dava poderes para que o Banco Central determinasse que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) concedesse empréstimos para instituições em crise. Atualmente, essa é uma decisão que cabe apenas ao fundo. A outra alteração permitia que o bloqueio de bens dos administradores da instituição liquidada fosse limitado à avaliação de responsabilidade dos executivos. Hoje, a responsabilidade é objetiva.

Para interlocutores do governo e do sistema financeiro, as mudanças poderiam beneficiar o BRB, que busca um empréstimo de R$ 6 bilhões junto ao FGC para tentar se manter após o prejuízo bilionário causado pelas operações fraudulentas com o Banco Master.

Outro beneficiado poderia ser o Digimais, banco do grupo do pastor Edir Macedo, da Universal, que tem ligações com o Republicanos. O Digimais também é investigado por fraudes pela Polícia Federal e solicitou um empréstimo ao FGC para que possa ser vendido.

Nesse sentido, a rejeição é uma vitória para o governo, que, como mostrou o colunista Fábio Graner, entrou em campo para barrar o substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ).

Mas, apesar do substitutivo ter sido rejeitado, o projeto ainda continua válido. Isso porque a última versão do texto foi apresentada na forma de subemenda. Com a negativa do plenário, a proposta volta ao texto original. Parlamentares e especialistas dizem, inclusive, que a versão rejeitada pode ser retomada a depender de manobras regimentais.

Durante a discussão, parte dos parlamentares criticou as mudanças e expressou receio de que elas pudessem beneficiar instituições que cometeram fraudes. Um dos deputados mais vocais, Kim Kataguiri (Missão-SP), disse que era "escandaloso" e ajudava a Daniel Vorcaro, dono do Master, e a Edir Macedo. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) destacou que é a favor do mérito do projeto de resolução bancária, mas que as mudanças traziam preocupações.

— A questão é que essa última alteração traz muita preocupação. Estamos falando de abrir um espaço para o BC interferir na questão do FGC. Isso sim levanta dúvidas e problemas. Tem a questão do Master, mas também do Digimais, do BRB, que parece que tem nome, CPF e CNPJ.