O Senado Federal iniciou na tarde desta quarta-feira a quinta e última sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1, ou seja, seis dias de trabalho e um de folga por semana. A expectativa é que, na sequência, o texto seja votado em primeiro turno. A proposta tornou-se uma das principais apostas da campanha do presidente (PT) para conquistar votos no segundo turno da eleição, em 25 de outubro.

‘Hipocrisia’, ‘prejudicial ao trabalhador’ e ‘solução fácil’:

Reação

O projeto prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, sem redução de salário. A jornada semanal cairá de 44 para 42 horas 60 dias após a promulgação da emenda e, um ano depois, para 40 horas.

A sessão ocorre com representantes das centrais sindicais nas galerias, a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), antigo defensor da redução da jornada, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A votação em segundo turno ainda nesta quarta-feira depende da aprovação de um requerimento apresentado à Mesa Diretora pela liderança do governo para que a PEC tramite em calendário especial. O pedido foi assinado por líderes de blocos que representam 56 senadores, acima das 54 assinaturas necessárias. O requerimento pode ser aprovado por maioria simples, em votação simbólica, se não houver pedido de verificação de quórum.

A aprovação da PEC exige ao menos 49 dos 81 votos (três quintos) em cada um dos dois turnos. Por se tratar de emenda constitucional, o texto não vai à sanção presidencial: basta a promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado para que passe a valer. Se o texto for alterado, precisa voltar à Câmara.

Para os governistas, o recuo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, que passou a apoiar o fim da escala 6x1, vai estimular senadores da oposição a votar a favor da PEC.

— Até quem nunca acreditou passou a acreditar — comemorou a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).

Segundo Paim, além de aprovar o calendário especial, a estratégia do governo é pedir aos senadores que concluam a votação nesta quarta-feira, para que fiquem liberados para participar da última semana de campanha em suas bases eleitorais. Ele destacou que a proposta favorece os dois candidatos à Presidência.

— Vamos solicitar para que votem hoje e liberar todos os senadores para irem participar da última semana eleitoral. É bom para os dois candidatos, já que os dois presidenciáveis são favoráveis às 40 horas — afirmou Paim.

Apesar de ter anunciado apoio ao texto, Flávio voltou a defender uma alternativa que permita aos trabalhadores negociar jornadas flexíveis. Nos bastidores, sua campanha já estuda como minimizar o aumento de custo para o setor produtivo e até apresentar, em 2027, uma nova proposta que se sobreponha à PEC, caso ele seja eleito.

— A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da escala 6x1. Então, eu vou votar a favor. Só que a gente defende algo ainda melhor. Eu queria que tivesse liberdade para o trabalhador montar sua jornada de trabalho — afirmou o candidato do PL nesta terça-feira.

A expectativa é que os partidos de oposição liberem as bancadas na votação. Segundo parlamentares, há o entendimento de que dificultar a votação ou votar contra, a poucos dias do segundo turno, seria mais prejudicial à campanha de Flávio do que apoiar a proposta.

Se aprovada, a PEC será a primeira grande mudança nas regras do trabalho desde a reforma trabalhista, de julho de 2017. Na ocasião, foi criado o trabalho intermitente, remunerado por hora, modelo que o coordenador da campanha de Flávio, senador Rogério Marinho (PL-RN), defendeu ampliar em uma PEC de sua autoria que não avançou no Senado.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, com apoio dos partidos de oposição. No Senado, passou por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no início de setembro.

O que será votado nesta quarta-feira?

A PEC que será votada foi aprovada na Câmara em maio, por 472 votos no primeiro turno e 461 no segundo.

O texto chega ao plenário do Senado sem mudanças. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta em 2 de setembro, com quatro votos contrários. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve a versão dos deputados.

O regimento interno do Senado exige cinco sessões de discussão em plenário antes do primeiro turno. A quarta ocorreu na terça-feira; a quinta está marcada para esta quarta, seguida da votação.

São necessários 49 votos. Por alterar a Constituição, a PEC precisa do apoio de três quintos do Senado, ou seja, 49 dos 81 senadores, em cada turno.

Também será votado um requerimento de calendário especial, apresentado pela base do governo, para permitir o segundo turno no mesmo dia.

O que muda com a PEC?

Jornada menor: o limite semanal cai de 44 para 40 horas, com até oito horas por dia. Acordos ou convenções coletivas podem prever compensação de horários e redução da jornada.

Duas folgas por semana: o repouso semanal remunerado passa a ser de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos. Na prática, o modelo padrão deixa de ser o 6x1 e passa a ser o 5x2.

Sem corte de salário: o texto proíbe redução salarial nominal, proporcional ou de qualquer outra natureza, inclusive nos contratos em vigor e nos pisos das categorias.

Regimes diferenciados: uma nova lei poderá criar regras próprias de jornada e descanso para atividades específicas, respeitados os limites constitucionais. Convenções coletivas podem compensar folgas, desde que a média mensal garanta dois dias de descanso por semana e ao menos um a cada sete dias.

Quem fica de fora das novas regras de jornada: empregados com diploma de nível superior que ganhem ao menos 2,5 vezes o teto do INSS (hoje, R$ 21.188,87), que mantêm, porém, o direito às duas folgas; e servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O que acontece se a PEC for aprovada em primeiro turno?

Nada muda ainda para o trabalhador. A proposta segue para o segundo turno, que também exige ao menos 49 votos favoráveis.

Pelo regimento, há um interstício de três sessões de discussão entre a primeira e a segunda votação.

Porém, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirma ter reunido assinaturas para um requerimento de calendário especial, que dispensa esse intervalo. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o pedido já tem o número regimental de apoios e será votado após a quinta sessão de discussão.

Se o calendário for aprovado, os dois turnos podem ser concluídos ainda nesta quarta-feira.

Se não for, o rito normal pode empurrar a votação final para depois de 25 de outubro. A oposição vinha defendendo esse caminho: aliados de Flávio, como o coordenador de sua campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), queriam deixar a segunda votação para depois da eleição.

E se for aprovada nos dois turnos sem mudanças?

A PEC vai à promulgação. Como o Senado terá aprovado o mesmo texto da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas das duas Casas, em sessão do Congresso Nacional.

Diferentemente de um projeto de lei, uma emenda constitucional não passa por sanção nem pode ser vetada pelo presidente da República. A data da sessão de promulgação ainda não foi marcada.

O que acontece se a PEC for alterada?

Se os senadores mudarem o conteúdo, o texto volta à Câmara, onde precisa de novo do apoio de três quintos dos deputados (308 de 513) em dois turnos. Isso adiaria a promulgação.

Como uma mudança pode acontecer: além das emendas já rejeitadas pelo relator, os partidos podem apresentar destaques no plenário para votar trechos em separado.

Nem toda mudança devolve o texto: ajustes apenas de redação, que não alteram o sentido, não obrigam nova análise dos deputados. A supressão de um trecho também pode ser promulgada sem retorno, desde que o restante já tenha sido aprovado pelas duas Casas.

E se a PEC for rejeitada?

Se não alcançar 49 votos em qualquer um dos turnos, a proposta é arquivada e continuam valendo as regras atuais: até 44 horas semanais e um dia de repouso.

Quando as mudanças podem entrar em vigor?

Só depois da promulgação e da publicação da emenda. A transição tem duas etapas:

Dois meses após a publicação: as empresas passam a adotar a escala 5x2, com dois dias de repouso, e a jornada máxima cai para 42 horas semanais. Cláusulas de acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perdem a validade na mesma data.

Doze meses depois, ou 14 meses após a publicação: a jornada máxima chega a 40 horas semanais.

E as pequenas empresas?

A PEC não fixa regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. O texto prevê que uma lei complementar futura poderá criar regras de transição para esses negócios, condicionadas à manutenção do nível de emprego. Essa lei ainda precisará ser aprovada pelo Congresso.

Grupos empresariais vinham defendendo uma discussão mais ampla sobre os custos da mudança. Flávio Bolsonaro, ao anunciar seu voto, disse que, se eleito, o governo deveria compensar as empresas pela mudança.