A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou à Mesa Diretora, nesta quarta-feira, um requerimento com o apoio de partidos e blocos que representam 56 senadores para tentar votar, ainda hoje, os dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1. A iniciativa busca acelerar a tramitação da medida, uma das principais bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e permitir sua promulgação antes do segundo turno da eleição presidencial, agendado para 25 de outubro.

Segundo Teresa, o requerimento conta com o apoio de nove partidos e três blocos parlamentares, que representam 56 senadores, número superior ao exigido para sua apresentação. O pedido prevê a adoção de um calendário especial, que permitiria dispensar as sessões de discussão entre os dois turnos e concluir a análise da proposta no mesmo dia. Para isso, o requerimento ainda precisa ser aprovado pelo plenário.

Na justificativa para o avanço da proposta, a líder do governo argumentou que a legislação trabalhista deve assegurar garantias que não dependam exclusivamente da negociação entre empregados e empregadores. Teresa citou direitos como férias remuneradas, décimo terceiro salário e descanso semanal para defender a redução da jornada.

— Há direitos que não podem depender exclusivamente da capacidade de negociação de cada trabalhador. Por essa razão, a legislação brasileira estabeleceu, ao longo de sua história, garantias como as férias remuneradas, o 13º salário, o descanso semanal e os limites da jornada de trabalho — afirmou a senadora.

A movimentação ocorre um dia depois de Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno, anunciar que votará a favor da PEC, após semanas de críticas à iniciativa. O candidato vinha classificando a votação às vésperas da eleição como oportunista e defendendo uma alternativa baseada na flexibilização da jornada de trabalho.

— A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da escala 6x1. Então, eu vou votar a favor do fim da 6x1. Só que a gente defende algo ainda melhor — afirmou Flávio, após visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília.

Apesar da mudança de posição, Flávio manteve a defesa de um modelo que permita aos trabalhadores negociar seus horários e afirmou que o governo deveria compensar financeiramente as empresas pelos custos da redução da carga horária.

Entenda o projeto

A votação nesta quarta-feira ainda depende de um acordo sobre o calendário. Parlamentares da oposição defendem o cumprimento dos prazos regimentais e sustentam que o entendimento firmado até agora contempla apenas a votação em primeiro turno. Na semana passada, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, cobrou do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o respeito ao intervalo entre as votações. Apesar da resistência, interlocutores de Alcolumbre afirmam que a expectativa é de que a proposta seja votada nos dois turnos ainda nesta quarta-feira.

O texto substitui a jornada de seis dias de trabalho e um dia de folga por semana por uma carga horária de cinco dias e dois de descanso, sem redução de salário. A jornada semanal de 44 horas cairá para 42 horas em 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional e, um ano depois, para 40 horas.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de setembro. No plenário do Senado, foram realizadas quatro sessões de discussão sobre o tema, de um total de cinco para que o tema seja apreciado pela Casa.

Para que a PEC seja aprovada, são necessários 49 dos 81 votos (três quintos). Na sessão semipresencial dessa terça-feira, 71 senadores marcaram presença, de um total de 81.

Para ser aprovada, precisa receber, pelo menos, 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no Senado. Caso a análise seja concluída, o texto poderá ser promulgado, sem necessidade de sanção presidencial, desde que tenha sido aprovado pela Câmara com o mesmo conteúdo.