O ministro Luiz Fux, relator do processo que questiona a medida provisória (MP) que estabeleceu o fim das apostas no Brasil, acatou nesta quarta-feira o pedido do Flamengo para participar do debate da ação como interessado.

O pedido foi enviado nesta quarta-feira. Em nota publicada, o clube de futebol afirma que o pedido foi formulado para que "possa contribuir tecnicamente com o debate, a partir da perspectiva concreta de uma das instituições esportivas diretamente impactadas pela medida".

Desde a assinatura da MP na sexta-feira, o presidente rubro-negro, Luiz Eduardo Baptista, tem dado declarações criticando a decisão do governo do presidente Lula. Segundo apurou o blog do Diogo Dantas, do GLOBO, o Flamengo se antecipou a clubes do futebol brasileiro, que já se organizavam para entrar com uma ação conjunta no STF com o mesmo pedido à Fux para participar do processo relatado por ele.

Na nota, o Flamengo afirma que não adotou a iniciativa para defender um interesse próprio, mas sim para contribuir para que a "Suprema Corte possa avaliar, de forma ampla, as consequências concretas da alteração legislativa para todo o ecossistema esportivo".

A ação foi originada no Supremo a partir de pedidos de associações representantes de empresas de apostas no Brasil, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

As entidades sustentam que a norma pode provocar efeitos irreversíveis antes mesmo de ser analisada pelo Congresso Nacional e pedem que Fux examine a questão de forma imediata. A iniciativa foi tomada pelo governo a partir de uma medida provisória, que tem eficácia imediata.