A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou nesta terça-feira o recurso da Enel São Paulo contra a decisão que rejeitou a realização de uma perícia técnica independente sobre os apagões registrados durante temporais em dezembro do ano passado. Os episódios embasam um processo que pode levar à recomendação para o fim da concessão da empresa italiana na Região Metropolitana de São Paulo.

A decisão foi tomada pela diretoria da agência, que considerou a perícia desnecessária. A Enel argumentou, em seu recurso, que houve avanços operacionais por parte da empresa.

Não houve decisão de mérito do processo nesta terça-feira. Ao final de agosto, a Aneel encerrou a fase de coleta de provas do processo, encaminhando o caso para a fase final. Caso a agência decida pela caducidade, a recomendação será enviada ao Ministério de Minas e Energia, que caberá a decisão final.

A distribuidora questionou os parâmetros e metodologias usados pela fiscalização e pediu que outra área técnica da Aneel se manifeste sobre o pedido.

A Aneel, por sua vez, considerou que a competência da agência sobre o caso não exclui a possibilidade de que haja uma perícia externa.

No entanto, a diretoria argumentou que a medida não é necessária, pois a Enel não identificou algum fato relevante que não tenha sido esclarecido para justificar a medida.

Além disso, os diretores rejeitaram o argumento de que a perícia seria necessária para garantir a imparcialidade no processo, “uma vez que a ANEEL exerce, por determinação legal, funções de regulação, fiscalização, instrução e decisão.”