O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, seu pai, Henrique Vorcaro, e seu primo, Felipe Vorcaro, a pagar multa por prática de operação fraudulenta utilizando um fundo imobiliário, o Brazil Realty. Vorcaro, o pai, o primo e outros 13 suspeitos, entre executivos e empresas, foram acusados de fraudar uma emissão de cotas deste fundo.

A condenação teve unanimidade entre os quatro diretores do colegiado, instância máxima da CVM: o relator João Accioly, Marina Copola, Igor Muniz e o presidente da autarquia, Otto Lobo.

O ex-banqueiro e seu pai foram condenados a pagar multa de R$ 20 milhões cada, enquanto o Banco Master terá de arcar com multa de R$ 12,5 milhões. O primo de Vorcaro, Felipe, foi condenado a pagar R$ 5 milhões em multa. Ao todo, a CVM aplicou R$ 201,5 milhões em multas por prática de operação fraudulenta.

A Sefer Investimentos, uma das acusadas de ter participado da operação, também foi penalizada em mais R$ 1,3 milhão por violar o dever de prestar informações verdadeiras, ferir prazos de comunicação e problemas na divulgação de demonstrações financeiras.

A CVM também condenou outros quatro envolvidos a pagar R$ 120 mil em multas.

A autarquia absolveu ainda cinco executivos e empresas da imputação de operação fraudulenta.

Relembre o caso

De acordo com o relator, o grupo teria incorporado ao fundo ativos imobiliários com valores artificialmente elevados, com base em laudos de avaliação considerados inconsistentes. Essas cotas, então, teriam sido negociadas entre os envolvidos (empresas e pessoas com conhecimento do negócio) para criar liquidez, transformando o patrimônio inflado em dinheiro, e assim permitir a distribuição a investidores externos.

Na terceira e última etapa, as cotas chegaram a investidores que não tinham relação com o grupo, transferindo para eles a perda da diferença entre o valor atribuído aos ativos e seu valor real. Estes absorveram parte das perdas calculadas pela CVM em R$ 5,84 milhões.

Os fatos apurados ocorreram em 2018, mas, três anos depois — em outubro de 2021 —, o Banco Master, Daniel Vorcaro e outros acusados procuraram a CVM para propor um termo de compromisso. Ou seja: pagar um valor para encerrar o processo.

Em dezembro de 2024, o relator e então diretor Otto Lobo pediu vista do caso, que devolveu o caso apenas seis meses depois, em maio de 2025, sem apresentar voto. Na mesma sessão do colegiado, o diretor João Accioly também pediu vista, devolvendo o pedido em dezembro do mesmo ano.

O caso só voltou a ser avaliado depois da eclosão da liquidação do Master, ocorrida em novembro, e da prisão de Daniel Vorcaro. Em dezembro, a CVM rejeitou a proposta dos acusados, que propuseram pagar multa para encerrar o processo.