Nesta terça-feira (dia 1º), o Senado aprovou o projeto de lei que institui o plano de incentivos para o setor de data centers. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro e estava travado entre os senadores.

O projeto foi destravado após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na semana passada. O texto segue para sanção presidencial.

O senador Cid Gomes (PSB-CE) foi escolhido para relatar o texto. Para acelerar a implementação da medida, Cid manteve o mérito do texto da Câmara, que estava sob a responsabilidade do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Foram feitos ajustes de redação.

O texto estabelece que as empresas de data centers deverão contratar toda a sua demanda de energia elétrica mediante contratos de suprimento ou autoprodução provenientes de geração a partir de fontes renováveis ou de baixa emissão. Os senadores incluíram o termo "baixa emissão" para permitir a contratação de gás natural pelos data centers.

Pelo chamado Redata, empresas do setor poderão contar com suspensão e posterior redução a alíquota zero de tributos como IPI, PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Importação na aquisição e importação de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação destinados à instalação ou ampliação de data centers, além de redução do imposto de importação quando não houver produção nacional equivalente.

O regime será destinado a empresas que implementarem projetos de instalação ou expansão dos centros de processamento de dados no país, incluindo infraestrutura voltada à computação em nuvem, processamento de alto desempenho e treinamento de modelos de inteligência artificial.

A habilitação dependerá de regularidade fiscal e será concedida pela Receita Federal, ficando vedada a adesão de empresas optantes do Simples Nacional.

Contrapartida

Como contrapartida, o texto estabelece que ao menos 10% do fornecimento efetivo de processamento e armazenamento de dados deverá ser destinado ao mercado interno ou cedido ao poder público e instituições de pesquisa para políticas digitais e inovação.

Alternativamente, as empresas poderão ampliar investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país. Os benefícios fiscais do Redata exigirão uma renúncia fiscal estimada em R$ 7,5 bilhões nos próximos três anos, segundo o governo.

Aqueles que aderirem ao programa também deverão direcionar ao menos 2% dos investimentos beneficiados para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com parte obrigatoriamente aplicada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.