O ministro da Fazenda, Dario Durigan , afirmou nesta quarta-feira (dia 15) que o governo federal pretende suportar as regras de funcionamento de plataformas de jogos on-line, conhecidas como apostas .

Após uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin , para tratar do tema, Durigan informa que a pasta passará a monitorar mais de perto os sites de apostas com a intenção de aprimorar a proteção da população.

O ministro expressou que haverá tolerância zero com apostas ilegais e que as restrições de publicidade para plataformas que atuam legalmente serão ampliadas.

"O compromisso é o persistência permanente, o rigor permanente no tratamento das apostas. A gente tem as informações, sabe a quantidade de apostas que há no país, e, com os cruzamentos de dados do Desenrola , qual é o nível de endividamento das pessoas", comentou.

Impacto financeiro

Durigan informou que conversou nesta terça-feira (14) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre , após a Casa aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras específicas para aposentadorias diferenciadas aos agentes comunitários de saúde. Segundo a Fazenda, o impacto financeiro estimado nas contas públicas é de aproximadamente R$ 27 bilhões ao longo de dez anos.

“Pedi para que ele promulgasse a PEC assim que tivesse os dados todos, para que não a promulgasse no escuro, sem saber qual o impacto que a PEC terá”, completou.

O ministro acrescentou ainda que “é possível e provável” que o governo recorra ao Supremo.

Anam

Em junho, o ministro Gilmar Mendes , decano no STF, alertou que a aprovação de gastos pelo Congresso pode ser considerada inconstitucional pela Corte. Segundo o entendimento do ministro, a ausência de estudos prévios de impacto financeiro pode gerar a anulação de medidas legislativas.

A fala de Mendes ocorreu após o Congresso aprovar outro projeto que pode impactar significativamente as contas do governo federal.

Os senadores autorizaram a renegociação de dívidas de produtores rurais afetadas por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã. O impacto da aprovação pode chegar a R$ 140 bilhões .