O governo editou uma medida provisória (MP) que prevê a criação de linhas de crédito para atender produtores rurais endividados. O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial nesta quarta-feira, é resultado de acordo entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

A proposta é uma alternativa ao projeto em tramitação no Congresso, considerado uma pauta bomba, devido ao impacto estimado de R$ 140 bilhões nos próximos 13 anos pela equipe econômica.

Segundo o Ministério da Fazenda, a MP permitirá a renegociação de mais de R$ 100 bilhões em dívidas. Além disso, a proposta autoriza os bancos a prorrogar automaticamente por até 30 dias as dívidas que estavam em situação de adimplência até o dia 14 de julho.

“Nós encerramos hoje esse debate. Os agricultores do país devem a partir de agora conversar com os bancos, em especial o Banco do Brasil, que já está pronto para renegociar as dívidas dos agricultores”, disse o ministro mais cedo.

Além de agricultores prejudicados por mudanças climáticas, a MP também beneficiará produtores que tiveram perdas financeiras devido a variações nos preços internacionais dos produtos por instabilidades geopolíticas.

O prazo de pagamento, que será de dez anos, é uma das principais reivindicações da bancada ruralista. Essa condição valerá para quem teve perdas acima de 40% em três ou mais safras, com dois anos de carência e oito para pagamento. As taxas de juros variam de 5% a 11% ao ano, dependendo do porte do produtor.

Para os demais, que tiveram perdas de pelo menos 30% em duas safras entre 2019 e 2025, as taxas serão de até 12% ao ano, com um prazo de pagamento de oito anos.

De acordo com as projeções da Fazenda, o impacto da MP ficará abaixo de R$ 4 bilhões ao ano, uma nova estimativa inferior à proposta inicialmente, devido à delimitação do programa de refinanciamento e das taxas de juros.

O projeto aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara é mais amplo, prevendo juros entre 3,5% e 7,5%, com prazo de até 13 anos e, no mínimo, dois anos de carência. O limite de crédito é de R$ 10 milhões por beneficiário e de até R$ 50 milhões para cooperativas.

A proposta ainda permite o enquadramento por comprovação de perda de no mínimo 30% da renda bruta em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025.