O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, com oito votos a um, autorizar que o salário e a gratificação por desempenho de função de chefia de servidores da própria corte, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sejam considerados separadamente.

Com essa mudança, os servidores desses órgãos que já possuem salários próximos ao teto do funcionalismo poderão, na prática, manter o valor total da gratificação.

O teto equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 46.366,19.

No entanto, algumas categorias do funcionalismo recebem valores superiores ao teto devido aos chamados penduricalhos, que são verbas extras.

O pedido foi encaminhado ao TCU pelo sindicato que representa os servidores do Legislativo. O ministro relator do caso, Walton Alencar Rodrigues, votou para que o TCU não analisasse o processo, alegando que a entidade não possui legitimidade para representar junto à Corte.

O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, abriu uma divergência e defendeu a análise do caso por se tratar de uma discussão concreta. O ministro argumentou que a regra atual desestimula servidores a assumirem funções de chefia, visto que parte da gratificação acaba sendo reduzida pelo teto. Os demais ministros acompanharam a divergência.

A decisão do TCU menciona que a mudança pode beneficiar 25,7 mil servidores, com impacto estimado em aproximadamente R$ 211 milhões por ano, valor equivalente a 0,09% da folha de pagamento dos servidores ativos da União.