O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta quarta-feira ter solicitado "cautela" ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em relação à promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui aposentadoria especial para agentes de saúde, considerada uma "pauta-bomba" pelo governo. O texto foi aprovado pelo Senado na terça-feira, e cabe a Alcolumbre decidir quando ele será promulgado, fazendo com que a PEC passe a vigorar.

– Pedimos cautela para que União, estados e municípios pudessem avaliar o tamanho do impacto – afirmou o ministro.

Segundo Durigan, Alcolumbre ficou de avaliar a demanda.

– Pedi cautela para que avaliasse melhor momento de promulgação – reiterou o ministro.

A proposta permite que agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias se aposentem mais cedo que a regra geral – aos 57 anos, para mulheres, e aos 60 anos, para homens – desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional. Há regras de transição, que começam com idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 anos para homens.

Além disso, a proposta aprovada garante aos servidores a paridade, assegurando o mesmo reajuste dos ativos, e a integralidade, que consiste no último salário da carreira. Esses dois princípios foram encerrados há 23 anos no serviço público e nunca foram aplicados no INSS. A PEC também abrange agentes indígenas de saneamento e agentes indígenas de saúde.

A votação no plenário do Senado aconteceu nesta terça-feira, após a PEC seguir a tramitação normal na Casa sob a determinação do presidente Davi Alcolumbre (União-AP). Regimentalmente, uma PEC necessita de cinco sessões de discussão antes de sua votação meritória, mas frequentemente esse caminho é encurtado com a aprovação de requerimentos que aceleram a medida. A quinta e última sessão ocorreu nesta terça, permitindo que a PEC fosse votada imediatamente em seguida.