O Governo de São Paulo realizou, na manhã desta quarta-feira, a operação Distrato para desarticular um esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS utilizados por empresas para reduzir indevidamente o imposto ao Estado. Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), as investigações identificaram 752 empresas envolvidas e apontam prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos.

A ação é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP) , formado pela Sefaz-SP, pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), com apoio das polícias Civil e Militar. Ao todo, são cumpridos 38 mandatos de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital.

Os mandatos são executados nas cidades de São Paulo , Campinas , Jundiaí e Ribeirão Preto , além de Londrina e Cambé , no Paraná.

De acordo com os investigadores, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam às empresas supostos planejamentos tributários, por meio da venda de créditos de ICMS com desconto. Os créditos, porém, não possuíam autorização administrativa e estariam vinculados a empresas inaptas, mas falidas ou operações sem lastro econômico.

Ainda segundo a purificação, os intermediários receberam honorários de sucesso que chegaram a 70% do valor dos créditos utilizados. Para verificar a aparência de legalidade às transações, os suspeitos foram utilizados contratos, procurações, apólices e documentos falsamente atribuídos à administração tributária.

A Secretaria da Fazenda afirma que a utilização de créditos irregulares provocou perda de arrecadação e desequilíbrio concorrencial , ao permitir que as empresas reduzissem artificialmente seus custos tributários. A operação busca novas provas, identificar os beneficiários do esquema e responsabilizar os envolvidos nas esferas administrativa, cível e penal.

As investigações continuarem e novas medidas poderão ser aplicadas após a análise do material apreendido.