O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira que o governo federal pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria a aposentadoria especial para os agentes da saúde não tenha compensação.

O titular da equipe econômica falou antes da proposta ser aprovada em primeiro turno no Senado Federal. A PEC, até o momento, não tem medida de compensação.

– A Constituição sempre previu que quando você cria um benefício previdenciário é preciso ter indicação de fonte de receita. É preciso ver o que o Congresso vai aprovar nesse sentido, e as medidas judiciais podem ser avaliadas sempre, para que a gente respeite o equilíbrio fiscal – disse Durigan a jornalistas na noite desta terça, antes da votação.

O ministro afirmou ainda que tem reiterado aos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, o pedido para que pautas com alto impacto fiscal não sejam aprovadas pelo Legislativo.

– A gente vai avaliar. Se não estiver apontando fonte de receita, descumprindo a jurisprudência do Supremo, é provável que o governo vá ao STF – afirmou Durigan.