O Senado aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria a aposentadoria especial para os agentes da saúde, uma das pautas-bomba que a equipe econômica tentava barrar no Congresso.

A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno antes de seguir para promulgação pelo Congresso, sem possibilidade de veto presidencial, mas o governo estuda levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) dado o forte impacto fiscal da medida.

A proposta permite que agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias possam se aposentar mais cedo do que a regra geral – aos 57 anos, no caso de mulheres, e aos 60 anos, para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional. Há regras de transição, que começam com idade mínima de 50 para mulheres e 52 para homens.