O Senado aprovou nesta terça-feira a medida provisória (MP) que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fiscalizar e punir o não cumprimento da tabela do frete.

Temor de Perda de Validade:

Havia receio entre os caminhoneiros, principais beneficiados com a medida, de que a MP perdesse validade, com o prazo de votação se encerrando na quinta-feira.

Apesar disso, o governo conseguiu avançar em um acordo com o relator do texto, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), com os caminhoneiros e com parlamentares da oposição.

Antes de abrir a sessão do plenário, Alcolumbre confirmou que existia pressão para que a medida não fosse votada e perdesse a validade.

Divergências:

O principal ponto de discordância trata do piso mínimo da categoria. O relator na Câmara, deputado Zé Trovão (PL-SC), estabeleceu o piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros.

Uma reunião entre parlamentares da base do governo e da oposição, realizada na segunda-feira, selou um entendimento para a retirada dessa regra.

Empresários do setor do agronegócio, que costumam contratar os serviços de transportadores, se mobilizaram contra essa questão.

Aspectos Legais:

A senadora (PP-MS) apresentou um requerimento para remover esse trecho ao considerá-lo inconstitucional. Como foi feita uma supressão do texto, o entendimento é que não houve mudança de mérito e que a MP não precisaria retornar para uma nova votação na Câmara.

Um dos itens mais criticados por governistas, que prevê o perdão a multas de caminhoneiros que participaram de “manifestações, bloqueios ou atos correlatos ocorridos no território nacional no ano de 2022”, deve ser vetado pelo presidente Luiz Inácio da Silva.

Programas de Apoio:

O texto ainda determina a ampliação das ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), que inclui renovação de frota, implantação de pontos de parada, qualificação profissional e segurança viária, além da priorização de transportadores de carga no acesso a financiamentos do mesmo programa.

Uma outra reunião, realizada mais cedo nesta terça, com integrantes da articulação política do governo, alinhou a estratégia para a votação da MP e de outras iniciativas de interesse do governo no Congresso.

Esta é a última semana antes do recesso parlamentar e a tendência é que Senado e Câmara fiquem esvaziados por conta das eleições.

Entre os presentes na reunião de hoje estavam o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PE).

O texto editado no início do ano ajudou a distensionar a relação da gestão com os caminhoneiros. A tabela estabelece valores mínimos que os contratantes do frete devem seguir e é uma das principais reivindicações da categoria.

O governo editou a MP após a disparada do preço do diesel e as queixas da categoria.

A MP traz a metodologia que deve ser usada pela agência para calcular o frete mínimo, considerando: a distância percorrida, tipo de veículo e quantidade de eixos, a unidade da carga transportada, natureza da carga transportada, custos fixos e variáveis relacionados à operação de transporte, preço dos combustíveis e outros insumos, dentre outros.