Articuladores políticos do presidente Luiz Inácio da Silva buscam um acordo para votar no Senado a medida provisória (MP) editada no mês passado que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fiscalizar e punir o não cumprimento da tabela do frete. Se não for votada, a MP perderá a validade esta semana.

Governo prepara norma:

Medida:

O que diz o texto?

O texto editado no início do ano ajudou a distensionar a relação da gestão com os caminhoneiros.

A tabela traz valores mínimos que os contratantes do frete devem seguir e é uma das principais reivindicações da categoria. O governo editou a MP após a disparada do preço do diesel e as queixas dos caminhoneiros.

A MP traz a metodologia que deve ser utilizada pela Agência para calcular o frete mínimo, observando: a distância percorrida; tipo de veículo e quantidade de eixos; a unidade da carga transportada; a natureza da carga transportada; custos fixos e variáveis relacionados à operação de transporte; preço dos combustíveis e outros insumos; dentre outros.

Quais são os trechos em negociação?

Uma reunião no início da tarde desta segunda-feira no Senado discutiu pontos de divergência, entre os quais o piso mínimo da categoria e o Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), um cadastro obrigatório para registrar toda operação de transporte com um código, o que amplia a rastreabilidade, fiscalização e validação do Piso Mínimo de Frete. Esse tema permanece em aberto e sem decisão.

O líder do governo no Congresso, senador (PT-AP), destacou outro ponto em discussão. Segundo ele, o piso está mantido na proposta, mas não haverá um valor definido na lei. A avaliação é que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal indica que não cabe ao Congresso Nacional deliberações de valores para piso em projeto infraconstitucional.

— Podemos ter estabelecimento de piso sem estabelecer necessariamente um valor — afirmou o senador petista.

Sistema tem mais de 150 anos:

Ainda de acordo com Randolfe, um item do texto referente a bloqueios ou atos correlatos ocorridos no território nacional em 2022, um dos mais criticados por governistas, deve ser vetado pelo presidente.

Modificações na Câmara

Na Câmara, o texto foi relatado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), que estabeleceu um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros, além de ampliar as ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), incluindo renovação de frota, implantação de pontos de parada, qualificação profissional e segurança viária, bem como priorização de transportadores de carga no acesso a financiamentos desse programa.

Maior alta desde 2020:

Data de votação

A MP precisa ser aprovada até quinta-feira para não perder a validade. A discussão está sendo acompanhada de perto pelo Palácio do Planalto, em meio à pressão dos caminhoneiros que defendem a medida provisória.