O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), a medida provisória que destina 3% dos recursos obtidos pelo governo com apostas à Polícia Federal. A fatia da arrecadação com apostas de quota fixa antes era direcionada à seguridade social e agora cobrirá gastos de saúde de servidores da PF, através do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).

O texto ainda depende de sanção da Presidência da República para valer, mas prevê que o repasse ocorra de forma gradual: 1% em 2026; 2% em 2027; e 3% a partir de 2028. Além disso, o governo federal fica autorizado a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional.

O Funapol foi criado em 1997 para financiar as atividades da PF. A MP permite que o Ministério da Justiça e Segurança Pública estenda o custeio de gastos com saúde aos servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal.

Antes da medida provisória, o fundo recebia das apostas 0,5% da parcela dividida com vários órgãos: 12% da arrecadação bruta menos impostos e prêmios. A partir deste ano, a tributação aumentou para 13% e subirá para 14% em 2027 e 15% a partir de 2028. Com a MP, todo esse adicional irá para o Funapol, principalmente para cobrir gastos com saúde dos servidores das polícias federais.