O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar dinheiro de apostas ilegais no Brasil com o objetivo de bloquear os recursos ilícitos e confiscá-los para os cofres da União.

Em junho, o governo já havia identificado a atuação dessas empresas, que movimentavam transações de 160 casas de apostas ilegais, além de mais de 40 mil sites vinculados a elas. No total, mais de 54 mil locais irregulares foram derrubados.

As notificações foram enviadas em conjunto pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e pela Receita Federal. Agora, as instituições financeiras precisam romper definitivamente com as apostas ilegais. Caso isso não ocorra, as empresas poderão ser responsabilizadas solidariamente por recursos irregulares e sujeitas a multas equivalentes aos montantes movimentados.

A lista de empresas alvos da ação não é divulgada pelo governo a fim de não comprometer as investigações.

Em junho, o presidente Lula editou um decreto que prevê o bloqueio de recursos das casas de apostas ilegais e a responsabilização das instituições que movimentam esses montantes, caso não atendam ao pedido.

As novas regras foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e devem entrar em vigor no dia 28 de agosto, prazo final para que as instituições se adequem às notificações.

A partir desses dados, não se adequam às novas diretrizes, já que as fintechs terão 24 horas para efetuar o bloqueio de todas as contas (de depósitos à vista e poupança, de pagamento pré-pagamento e registro).

De acordo com a resolução, uma vez realizado o bloqueio das contas, os valores nela depositados ficarão indisponíveis. Além disso, a norma impede transações financeiras para essas contas nas hipóteses em que foram detectados valores destinados, diretos ou indiretos, à realização de apostas.

Os valores das contas bloqueadas serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.