O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, irá propor na próxima reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), marcada para 28 de julho, o corte do teto dos juros do consignado dos aposentados do INSS. A taxa está limitada a 1,85% ao mês desde março de 2025.

Segundo auxiliares do ministro, um dos argumentos para a redução do teto dos juros do consignado é a trajetória de queda na Selic (taxa de juros básica da economia), iniciada pelo Banco Central em março deste ano. Desde então, foram definidos três cortes de 0,25 ponto percentual, reduzindo a Selic para 14,25% ao ano. A próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, que decide sobre a Selic, ocorrerá em agosto.

Até a próxima semana, a área técnica do Ministério da Previdência deverá finalizar a proposta, com o percentual de queda no teto dos juros a ser defendido pelo ministro no colegiado.

O CNPS é composto por integrantes dos Ministérios da Fazenda, Casa Civil, do Planejamento, além da Previdência, e representantes dos empresários, bancos e aposentados.

O ministro defende também uma fórmula definitiva para calibrar o teto dos juros do consignado, visando evitar a discussão mensal no colegiado em torno do assunto. No entanto, o desafio consiste em encontrar uma solução equilibrada entre os interesses dos bancos e dos segurados do INSS, considerando a Selic e o custo de captação dos bancos.

De forma reservada, o ministro tem afirmado que os custos alegados pelos bancos não devem ter preponderância sobre a Selic, o que dificulta um consenso no CNPS.

Em março de 2023, o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi reduziu os juros do consignado de forma unilateral, passando de 2,14% ao mês para 1,70% ao mês, com base na queda da Selic. Ele enfrentou forte resistência do setor financeiro e de membros do próprio governo, pois os bancos reduziram a oferta dessa modalidade de crédito, considerada importante para os aposentados do INSS. Lupi, então, recuou e a taxa permaneceu em 1,97% ao mês.