O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vota em reunião nesta sexta-feira a redução do ICMS sobre 24 equipamentos de tecnologia usados para data centers. A votação acontece diante da falta de avanço do projeto que cria incentivos para o setor, que está travado no Senado.

Nesta quarta, frentes parlamentares e entidades representativas do setor produtivo publicaram um manifesto pela aprovação da redução do imposto, que representa 64% da carga tributária do setor de data centers, segundo a nota publicada.

A proposta que será votada pelo conselho prevê uma autorização para que os estados e o Distrito Federal possam oferecer reduções do tributo estadual. A ideia seria conceder incentivos para o setor, que ficou sem os benefícios fiscais previstos no programa apresentado pelo governo ao Congresso Nacional.

No ano passado, o governo chegou a publicar uma Medida Provisória (MP) instituindo o regime especial de tributação para o setor, que caducou em fevereiro após não ser avaliada pelo Senado.

Um projeto alternativo, prevendo as mesmas regras, foi enviado pelo governo e aprovado na Câmara, mas ainda não foi pautado no Senado. Dessa forma, o chamado “Redata” corre risco de não parar em pé, já que o programa prevê incentivos apenas neste ano.

O programa previa a suspensão de cobrança de impostos federais, como o IPI, PIS/Pasep e Cofins na compra de equipamentos usados em data centers. Sem incentivos na esfera federal, as entidades passaram a apelar para benefícios com o ICMS.

No manifesto, as entidades estimam que o imposto estadual é o que mais pesa nos investimentos de grande porte, chegando a corresponder a cerca de 30% do investimento em um empreendimento.