O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para hoje a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

Cálculos da equipe econômica indicam impacto de cerca de R$ 30 bilhões em 10 anos. A proposta é vista pelo governo como mais uma “pauta-bomba” no Congresso, por ampliar a pressão sobre as contas públicas e se somar a recentes derrotas do Executivo no Legislativo.

Impacto bilionário

Alcolumbre já havia anunciado prioridade para a PEC, aprovada pela Câmara em outubro do ano passado e avalizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 10. Senadores favoráveis à matéria articulam um calendário especial para concluir os dois turnos de votação no mesmo dia, encurtando o rito normalmente exigido para propostas de emenda à Constituição.

Sob a condução de Alcolumbre, o Senado aprovou recentemente projetos de elevado impacto fiscal, como a renegociação de dívidas de produtores rurais, o aumento de piso para médicos e a aposentadoria especial para enfermeiros.

Recusa do papel de vilão

Ao anunciar que levaria a PEC ao plenário, Alcolumbre afirmou que não poderia ser “o único vilão” responsável por impedir a tramitação de projetos que contam com apoio da Casa.

Segundo estimativas apresentadas pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência, a PEC amplia a insuficiência financeira dos regimes previdenciários em cerca de R$ 3 bilhões por ano. Embora o impacto acumulado estimado seja de R$ 30 bilhões, a Confederação Nacional de Municípios afirma que o custo poderá chegar a R$ 69 bilhões.

Pelo texto, agentes comunitários de saúde e de combate a endemias passarão a ter direito à aposentadoria especial, com idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, desde que cumpridos 25 anos de contribuição e de exercício na atividade.

Exceção às regras

Para quem já está na carreira, a proposta estabelece regras de transição que permitem aposentadoria em idade inferior até 2041. A PEC também estende o benefício aos agentes indígenas de saúde e de saneamento.

O governo argumenta que a proposta cria uma nova exceção às regras da Reforma da Previdência de 2019 e aumenta a pressão sobre as contas públicas em um momento de busca por equilíbrio fiscal. Apesar da resistência da equipe econômica, a expectativa de líderes do Senado é de que a proposta seja aprovada com ampla margem, repetindo o placar obtido na Câmara.