Entre as medidas do pacote anunciado nesta segunda-feira para melhorar as condições de empréstimos, o governo editou uma portaria que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia nas operações de crédito ao trabalhador formal.

Como anunciado anteriormente, será possível dar como garantia 100% da multa do FGTS, 35% das verbas rescisórias em caso de saída do emprego e 10% do saldo do fundo.

Haverá diferença para quem pegar o crédito pelo aplicativo da carteira de trabalho digital (CTPS) e para os que fecharam os empréstimos diretamente com os bancos. No primeiro caso, a cobertura de garantia do FGTS pode atingir até 100% do valor do crédito. Já no segundo, a cobertura de garantia do fundo poderá ser de até 50%.

A taxa de juros máxima para quem usar as garantias do FGTS será de 1,99% ao mês.

O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não discursou.

— Temos trabalhado duro para dar qualidade para o crédito do trabalhador, que tem aumentado sua condição de trabalho, melhorando sua renda, e que precisa de uma taxa de juros mais decente, que caiba no bolso da família. Por isso que, além do salário, o FGTS entra como garantia — disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.