O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu o relatório final de um grupo de trabalho que, desde fevereiro, discutia o trabalho no comércio em dias de feriado. Na proposta entregue na quinta-feira (25), o Grupo de Trabalho Tripartite do Comércio Varejista pede que seja concedida, em caráter permanente, autorização para o trabalho aos feriados em algumas atividades específicas do setor de comércio, bens, serviços e turismo.

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O colegiado foi instituído em fevereiro com o objetivo de aprimorar a Portaria MTE nº 3.665/2023, que trata do trabalho em dias de feriado. A proposta de minuta, elaborada por entidades representativas dos trabalhadores e dos empregadores, que segue agora para parecer jurídico do Ministério antes de ser formalmente assinada.

A Portaria MTE nº 3.665/2023 entrou em vigor no dia 27 de maio de 2026. O texto estabeleceu que o trabalho no comércio nos feriados fica condicionado à autorização por Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre os sindicatos de trabalhadores e de empregadores. A proposta entregue ao MTE, segundo o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Guiomar Vidor, contempla atividades consideradas essenciais para o setor, permitindo a utilização da mão de obra nos feriados, mas atendendo aos requisitos da legislação.

— São atividades em que as empresas não podem ter sua atividade suspensa. Foi nesse sentido que construímos a proposta — explicou Vidor.