Finanças
Ministros do STF apresentam voto conjunto para liberar parte do pagamento de penduricalhos
Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal defenderam ajustes na tese que limitou os penduricalhos no Judiciário, ampliando os pagamentos em alguns casos. Os ministros votaram, por exemplo, por liberar que períodos de férias, licenças-prêmio e plantões judiciais adquiridos antes da decisão da Corte máxima sejam pagos em dinheiro a magistrados e procuradores. Também admitiram que alguns magistrados, mais antigos, possam receber parcelas pagas a partir das mesmas regras.
As sugestões foram elencadas durante julgamento virtual que teve início nesta sexta-feira. Os ministros analisam uma série de recursos impetrados contra a tese que, em março, fixou a lista de verbas indenizatórias que podem ser pagas a magistrados e procuradores de todo País e ainda estabeleceu um teto de 35% para o pagamento das mesmas. No mesmo julgamento, o STF ainda instituiu uma parcela de valorização por tempo de antiguidade devida aos magistrados, também de até 35% do salário dos mesmos.
Em voto conjunto, Dino, Moraes, Zanin e Gilmar defenderam a rejeição de todos os recursos apresentados por entidades de magistrados, mas acolheram algumas das alegações da Procuradoria-Geral da República.
(em atualização)
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